1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes palavras terão os seguintes significados:

• "Usuário": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize o site da REMOBILIZZE.
• "Site": O endereço eletrônico de propriedade da REMOBILIZZE.
• "Produtos": Todos os bens móveis e serviços disponibilizados para venda no site.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Objeto e Cadastro do Usuário

O presente documento estabelece as regras para o uso do site e para a compra dos produtos e serviços oferecidos. Para realizar compras, o Usuário deverá efetuar um cadastro, fornecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, mantendo-as sempre atualizadas.

O acesso à conta do Usuário é pessoal e intransferível. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a REMOBILIZZE.

3. Direitos do Consumidor

A REMOBILIZZE respeita e assegura todos os direitos dos seus consumidores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

3.1. Direito de Arrependimento

O Usuário tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, podendo solicitar a devolução e o reembolso integral do valor pago.

3.2. Informações Claras e Garantia

Comprometemo-nos a fornecer informações claras e precisas sobre os produtos. Todos os produtos possuem garantia legal contra vícios de qualidade ou quantidade.

4. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela REMOBILIZZE está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Coletamos os dados necessários para processar sua compra, realizar a entrega e cumprir obrigações legais.

Seus Direitos como Titular de Dados:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar e corrigir seus dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail atendimento@remobilizze.com.br.

5. Propriedade Intelectual e Legislação

Todo o conteúdo do site é propriedade da REMOBILIZZE e protegido pelas leis de direitos autorais. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.